Como a Reforma Tributária impactará sua empresa e como se preparar

A tão discutida Reforma Tributária finalmente começa a sair do papel. Após décadas de debates, o Congresso Nacional aprovou em 2023 a Emenda Constitucional 132, que marca o início de uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Agora, empresários e profissionais da área fiscal precisam entender o que muda e como se preparar para os próximos anos.

Quais são os principais objetivos da Reforma?

A proposta da Reforma Tributária tem como foco:

• Simplificar o sistema tributário;

• Unificar tributos sobre o consumo;

• Reduzir distorções que impactam a competitividade das empresas;

• Aumentar a transparência e segurança jurídica;

• Estimular o crescimento econômico.

Fim do modelo atual de impostos sobre consumo

Um dos principais pontos é a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por dois novos tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal;

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal.

Esses tributos farão parte de um modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), bastante comum em outros países, com o objetivo de tornar a tributação mais uniforme e menos cumulativa.

Transição: um processo até 2033

A transição para o novo modelo será gradual, com início em 2026 e conclusão prevista para 2033. Ou seja, teremos um período de convivência entre os dois sistemas. Esse tempo será crucial para que empresas e profissionais se adaptem às novas regras e obrigações.

O que muda para as empresas?

• Créditos tributários mais claros: será possível aproveitar créditos em toda a cadeia, reduzindo o efeito cascata.

• Fim da guerra fiscal entre estados e municípios.

• Mais exigência em compliance e controles internos, pois a apuração será diferente e dependerá de um maior nível de organização.

• Mudança na forma de emissão de documentos fiscais e novas exigências de informações para garantir o correto cálculo e aproveitamento de créditos.

Como sua empresa pode se preparar?

1. Atualize-se constantemente: as leis complementares que regulamentarão o novo sistema ainda estão sendo elaboradas. É essencial acompanhar as atualizações.

2. Revise seus processos fiscais: verifique como os créditos são apurados, como são feitas as classificações fiscais e a parametrização dos sistemas.

3. Invista em capacitação da equipe: o novo modelo exigirá conhecimento técnico e atenção redobrada com as obrigações acessórias.

4. Conte com apoio especializado: consultorias tributárias ganham um papel ainda mais estratégico nesse momento, ajudando na análise de impactos e no planejamento fiscal da empresa.

A Reforma Tributária é um marco na história fiscal do Brasil. Apesar dos desafios, ela abre caminho para um sistema mais moderno e eficiente. Empresas que começarem a se preparar desde já terão vantagem competitiva, com mais segurança nas operações e melhor aproveitamento dos novos benefícios fiscais.

Se você quer entender como a Reforma impacta sua empresa e precisa de apoio para adaptar-se às mudanças, entre em contato com nossa equipe. Estamos prontos para ajudar seu negócio a navegar essa nova fase com estratégia e segurança.