Recuperação de Crédito Tributário: O que muda com a Reforma Tributária?

A aprovação da Emenda Constitucional 132/2023, que deu início à tão esperada Reforma Tributária, promete transformar profundamente o sistema de tributos sobre o consumo no Brasil. Um dos pontos que mais chama a atenção dos empresários e profissionais da área fiscal é: o que muda na recuperação de crédito tributário?

Esse tema, que já é estratégico para a saúde financeira das empresas, ganha ainda mais relevância diante das novas regras que entram em vigor nos próximos anos.

O que é a recuperação de crédito tributário?

A recuperação de crédito tributário é o processo de identificar e reaver valores pagos indevidamente ou a maior em tributos, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Pode incluir tributos federais como PIS, Cofins, IRPJ e CSLL, além de tributos estaduais e municipais como ICMS e ISS.

Empresas que mantêm um bom controle fiscal e contam com assessoria especializada conseguem recuperar valores significativos, melhorando o fluxo de caixa e a competitividade.

O que a Reforma Tributária muda nesse cenário?

Com a criação do IVA Dual, que unifica PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em dois novos tributos — CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) —, o modelo de aproveitamento de créditos será reformulado. A ideia central é reduzir a cumulatividade e permitir que os créditos sejam aproveitados de forma mais ampla e transparente.

Principais mudanças:

• Aproveitamento integral de créditosCom a CBS e o IBS, o crédito será permitido em praticamente todas as etapas da cadeia, inclusive sobre bens e serviços de uso indireto, o que hoje é mais restrito no regime de PIS e Cofins. Isso tende a aumentar a base de créditos e, ao mesmo tempo, exigir maior controle fiscal.

• Menor complexidade para identificar créditosA unificação e simplificação das regras prometem facilitar a apuração e o aproveitamento dos créditos, reduzindo disputas com o fisco sobre o que pode ou não ser creditado.

• Maior exigência de compliance fiscalCom mais créditos disponíveis, aumenta também a responsabilidade das empresas de manterem processos bem estruturados, parametrizações corretas e acompanhamento técnico para evitar glosas e fiscalizações.

• Impacto nas teses tributáriasA Reforma pode tornar algumas teses atuais obsoletas, como aquelas ligadas à base de cálculo do PIS e Cofins, mas também abrirá espaço para novas oportunidades, especialmente no período de transição entre os regimes.

Oportunidade: recuperar créditos antes da transição

O modelo atual ainda estará em vigor por um tempo, e esse é o momento ideal para revisar os últimos 5 anos e buscar a recuperação de créditos tributários acumulados. Após a transição completa para o novo sistema, pode haver perda de oportunidades, seja por prescrição, seja por mudança nas regras de apuração.

Como sua empresa deve se preparar?

• Faça uma revisão tributária detalhada: identifique tributos pagos indevidamente ou a maior nos últimos anos.

• Revise a classificação fiscal e os parâmetros do seu ERP: erros aqui comprometem a apuração correta de créditos.

• Antecipe-se às mudanças: aproveite o período de transição (2024–2033) para ajustar processos e recuperar valores enquanto é possível.

• Conte com uma consultoria especializada: o apoio técnico faz toda a diferença para identificar oportunidades e garantir segurança jurídica.

A Recuperação de Crédito Tributário segue sendo uma ferramenta essencial para a gestão financeira e tributária das empresas. Com a Reforma, ela se tornará ainda mais estratégica — mas exigirá conhecimento técnico, organização e planejamento.

Se sua empresa deseja aproveitar essa fase de transição para reavaliar seus tributos e buscar oportunidades reais de recuperação, nossa equipe está pronta para ajudar.