O serviço de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, conhecido como "Tese Tributária do Século" ou "Tese do Século", oferecido pela MP Consultoria Tributária consiste em identificar e recuperar valores pagos a maior ou indevidamente ao recolher o PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), através da exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo dessas contribuições. Este serviço inclui:

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1. Análise da Situação Fiscal: Revisão minuciosa das operações fiscais da empresa para identificar a inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.

2. Estudo Jurídico: Avaliação da legislação tributária vigente e jurisprudência relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS para embasar o processo de recuperação.

3. Cálculo dos Valores a Recuperar: Quantificação dos valores pagos a maior ou indevidamente ao recolher o PIS/COFINS devido à inclusão do ICMS na base de cálculo.

4. Elaboração de Pedidos Administrativos: Preparação e encaminhamento de pedidos administrativos às autoridades fiscais competentes solicitando a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.

5. Acompanhamento do Processo: Monitoramento do andamento do processo de recuperação junto às autoridades fiscais e fornecimento de suporte técnico necessário.

6. Negociação e Defesa: Negociação com as autoridades fiscais e, se necessário, defesa dos interesses da empresa em caso de impugnações ou questionamentos.

7. Regularização Fiscal: Orientação sobre os procedimentos necessários para regularizar a situação fiscal da empresa após a recuperação dos valores.

 

Este serviço visa recuperar valores pagos a maior ou indevidamente pela empresa, promovendo economia tributária e contribuindo para a melhoria do fluxo de caixa e da competitividade no mercado.